Detalhes, Ficção e justiça

Ora, é possível que a Parcela litigante em Juízo disponha de recursos suficientes de modo a custear a proceder pelo momento de seu ajuizamento, vindo posteriormente a ter sua situação financeira agravada. Nesse caso, é mister se lhe conceda este benefício da gratuidade nesse segundo instante, quando já em andamento a ação, sob pena por manter-se-se obstruindo este direito de entrada à justiça, que se viria prejudicado, já que este postulante teria que desistir da ação por falta do recursos financeiros.

Se o requerente, precisamente necessitado, nãeste pleiteou o benefício pelo primeiro instante em qual poderia fazê-lo, nãeste há qualquer óbice a de que deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratuita:

O pedido de concessão do benefício poderá ainda ser feito em o curso da causa, posteriormente ao ingresso da parte pelo processo. Assim sendo, acaso não o possua feito o autor na sua própria inicial, poderá deduzi-lo ulteriormente, por petiçãeste específica.

No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Sua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido que o pedido por gratuidade da justiça É possibilitado a ser deferido a qualquer tempo, saiba como se infere do art.

Este artigo 463 do Lei por Processo Civil abriga o princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu ", vedando a modificação da decisão pela autoridade judiciária qual a prolatou.

Acórdão recorrido dava competência à Justiça do Produção, porque caso deriva por relação trabalhista.

"Compete à Justiça Comum este julgamento de conflito a envolver a incidência por contribuiçãeste previdenciária, considerada a complementação de proventos."

O caso trata de inadimplência em contrato do adquire e venda de imóvel. Este pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo do Campo Bastante/MS, de que declarou extinto este contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após este ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar usando as custas e honorários por sucumbência.

2. Este princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão pela autoridade fonte do artigo judiciária de que a prolatou, utilizando base legal no artigo 463 do CPC, não impõe este afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo este magistrado, por isso, exercer as demais atividades posteriores, contanto que não impliquem alteração do decidido na sentença.

Todavia, bem adverte o referido autor de que este princípio não pode ser entendido tais como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

A extensão isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo do execução, não alcançando retroativamente os encargos pretéritos estabelecidos pela sucumbência no processo do saber.

Pelo STJ, o ministro Luis Felipe Salomãeste deu razão à Defensoria. O relator citou muitos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que este pedido por gratuidade por justiça Têm a possibilidade de ser formulado em qualquer etapa do processo.

Em entrevista ao Migalhas, veja aqui ex-ministra do STF conta a experiência do deter sido a primeira dama a incorporar a Suprema Corte do país.

2. "É deserto o recurso interposto de modo a o Superior Tribunal por Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas do remessa e seu último blog retorno dos autos" (Súmula 187/STJ).